Analise as seguintes afirmações sobre o princípio da inalterabilidade contratual lesiva no Direito do Trabalho: I. Este princípio veda a alteração das condições do contrato de trabalho que resulte em prejuízo direto ou indireto ao empregado, mesmo que haja mútuo consentimento. II. A alteração das condições do contrato de trabalho é permitida, desde que seja por escrito e com a expressa concordância do empregado, independentemente de causar ou não prejuízo. III. O princípio é relativizado em casos de reversão do empregado ao cargo efetivo após o exercício de função de confiança, mesmo que implique redução salarial, desde que ausente má-fé do empregador. IV. A transferência do empregado é sempre vedada quando resultar em alteração prejudicial, salvo nos casos de extinção do estabelecimento, que constitui exceção ao princípio.
- A)Apenas I e III estão corretas.gabarito
- B)Apenas II e IV estão corretas.
- C)Apenas I, III e IV estão corretas.
- D)Apenas III está correta.
- E)Todas as afirmativas estão corretas.