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Direito do Trabalho
Aprovado Ai
2026
Duração do Trabalho

Direito do Trabalho · Aprovado.ai 2026

Sobre a duração do trabalho e os períodos de descanso, as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) preveem limites e garantias. Nesse contexto, é correto afirmar que:

  1. A)O intervalo intrajornada para repouso e alimentação, em jornada superior a seis horas, não poderá ser inferior a trinta minutos, sendo facultada a supressão total ou parcial por acordo individual escrito ou norma coletiva.
  2. B)A prorrogação de jornada de trabalho para além do limite legal ou contratual, quando decorrente de necessidade imperiosa, pode ser compensada em outro dia, não gerando direito a adicional de hora extra.
  3. C)O trabalho noturno é aquele executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, e a hora noturna é computada como de 52 minutos e 30 segundos, gerando um adicional de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna.
    gabarito
  4. D)O empregado tem direito a um repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, que, preferencialmente, deve coincidir com o domingo, mas a CLT autoriza que seja usufruído em outro dia da semana por meio de acordo individual simples.
  5. E)Para o regime de tempo parcial, a duração da jornada não poderá exceder a trinta horas semanais, sem possibilidade de horas suplementares, ou vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de até seis horas suplementares semanais.

Resposta correta: alternativa C

O trabalho noturno é aquele executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, e a hora noturna é computada como de 52 minutos e 30 segundos, gerando um adicional de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna.

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O art. 73 da CLT define o horário do trabalho noturno, sua redução ficta e o adicional legal mínimo. As demais alternativas apresentam incorreções em relação à legislação vigente ou são interpretações equivocadas.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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