Com fulcro nas disposições do Código Civil brasileiro sobre obrigações e contratos, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.
- A)Na cessão de crédito, a notificação do devedor cedido é condição de validade do negócio jurídico, e sua ausência implica a ineficácia absoluta da cessão perante terceiros e o próprio devedor.
- B)A evicção é a perda da coisa em virtude de decisão judicial ou ato administrativo que declare a nulidade do título do alienante, sendo o adquirente responsável pelos vícios redibitórios preexistentes.
- C)A cláusula penal moratória, quando do inadimplemento da obrigação, permite ao credor exigir cumulativamente a pena estipulada e o cumprimento da obrigação principal, desde que não configure enriquecimento sem causa.
- D)O contrato de adesão, por sua natureza, não admite discussão ou alteração substancial de suas cláusulas pelo aderente, mas as cláusulas ambíguas ou contraditórias devem ser interpretadas em seu favor.gabarito
- E)A novação é a substituição de uma dívida por outra, extinguindo-se a primitiva e criando-se uma nova. Para sua ocorrência, é indispensável o `animus novandi`, que pode ser presumido diante da inequívoca incompatibilidade entre as obrigações.