Assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza jurídica e a destinação das contribuições destinadas ao custeio do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme a ordem jurídica brasileira vigente.
- A)A contribuição previdenciária possui natureza tributária e destina-se ao financiamento de toda a seguridade social, incluindo aposentadorias, pensões, saúde e assistência social.
- B)A natureza jurídica da contribuição previdenciária é de taxa, pois remunera o Estado pelo exercício do poder de polícia administrativa no que tange à fiscalização do cumprimento das obrigações previdenciárias.
- C)A contribuição ao RGPS é um empréstimo compulsório, e os recursos arrecadados são destinados exclusivamente ao pagamento de benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição.
- D)A contribuição previdenciária é de natureza facultativa, visando tão somente o custeio das aposentadorias e pensões, sendo vedada sua vinculação a outras áreas da seguridade social.gabarito
- E)A contribuição previdenciária é um tributo com destinação vinculada à seguridade social, e sua cobrança é obrigatória para todos os trabalhadores e empregadores, conforme preceitua a Constituição Federal.