Analise as assertivas abaixo sobre a homologação da rescisão contratual e o pedido de demissão, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o entendimento jurisprudencial: I - A homologação da rescisão contratual é obrigatória para contratos de trabalho com mais de um ano, sendo realizada no sindicato da categoria profissional ou no Ministério do Trabalho e Emprego. II - A homologação do pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço é um requisito de validade, sem o qual o pedido de demissão pode ser questionado judicialmente. III - Independentemente do tempo de serviço, a ausência de homologação da rescisão contratual impede o levantamento do FGTS e o encaminhamento do seguro-desemprego. IV - Após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), a homologação da rescisão contratual deixou de ser obrigatória, passando a ser uma faculdade das partes. Está correto o que se afirma em:
- A)I, apenas.
- B)IV, apenas.gabarito
- C)I e III, apenas.
- D)II e IV, apenas.
- E)Todas as afirmativas estão corretas.