Considerando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990, assinale a opção correta a respeito da universalidade do acesso aos serviços de saúde.
- A)A universalidade do acesso aos serviços de saúde garante que todo e qualquer cidadão tem direito à saúde, mas a prioridade no atendimento pode ser estabelecida por critérios socioeconômicos.
- B)O princípio da universalidade assegura que as ações e serviços de saúde são destinados a todos, sem distinções ou exigências prévias de contribuição financeira, abrangendo a integralidade das necessidades de cada indivíduo.gabarito
- C)A universalidade se manifesta na oferta de serviços de saúde apenas para aqueles que comprovarem residência no município onde buscam atendimento, visando otimizar os recursos locais.
- D)Embora a universalidade seja um princípio fundamental, o acesso a determinados procedimentos de alta complexidade pode ser condicionado à disponibilidade orçamentária do estado, em detrimento do direito pleno.
- E)A universalidade do acesso no SUS significa que todos têm direito à saúde, mas a gratuidade dos serviços é restrita apenas aos casos de urgência e emergência, sendo os demais procedimentos cobrados via tabela de referência.