No âmbito do controle social no SUS, os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas de caráter permanente e deliberativo, configurando-se como espaços fundamentais para a participação da sociedade na formulação e fiscalização das políticas de saúde. Sobre a composição e o funcionamento desses conselhos, é correto afirmar que:
- A)A representação dos trabalhadores da saúde deve corresponder a 50% do total de vagas, garantindo a maioria absoluta neste segmento.
- B)Os prestadores de serviços conveniados ao SUS têm direito a uma representação que não pode ultrapassar 25% do total de membros.
- C)A União, os Estados e os Municípios possuem direito de veto sobre as deliberações dos Conselhos de Saúde, desde que justificado publicamente.
- D)As decisões dos Conselhos de Saúde são meramente consultivas, cabendo às secretarias de saúde a prerrogativa final nas decisões.
- E)A representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos (gestores, trabalhadores e prestadores de serviços).gabarito