No âmbito do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde desempenham papéis fundamentais. Sobre as características e funções desses colegiados, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição CORRETA dos Conselhos de Saúde:
- A)Os Conselhos de Saúde são instâncias deliberativas que têm como principal função a organização e o planejamento das ações de saúde em nível nacional, estadual e municipal a cada oito anos.
- B)A composição dos Conselhos de Saúde deve garantir que 50% dos assentos sejam ocupados por representantes dos usuários, assegurando a paridade com os demais segmentos (gestores, prestadores de serviços e trabalhadores da saúde).
- C)Os Conselhos de Saúde possuem caráter consultivo e suas decisões dependem de homologação pelos respectivos gestores para terem validade legal.
- D)A principal atribuição dos Conselhos de Saúde é aprovar o relatório de gestão do SUS, definir as diretrizes para a política de saúde e fiscalizar a execução das políticas de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.gabarito
- E)As Conferências de Saúde ocorrem a cada quatro anos e têm como objetivo exclusivo a proposição de diretrizes para a formulação da política de saúde, sendo os Conselhos de Saúde os responsáveis pela sua execução integral.