Antônio, empregado de uma grande corporação multinacional, prestou serviços ininterruptamente por 10 anos. Recentemente, a empresa decidiu reestruturar seu quadro funcional e dispensou Antônio sem justa causa. Ao solicitar o levantamento do seu FGTS, verificou que os depósitos foram realizados corretamente durante todo o período, porém a multa de 40% sobre o saldo da conta vinculada não foi depositada em conjunto com as verbas rescisórias. Diante dessa situação, e em conformidade com a legislação trabalhista brasileira, qual a medida judicial mais adequada para que Antônio receba a multa fundiária?
- A)Ajuizar uma Reclamação Trabalhista pleiteando apenas a multa do FGTS e eventuais juros e correção monetária.gabarito
- B)Solicitar à Justiça Federal, por meio de ação ordinária, o levantamento do valor da multa, em razão da natureza do FGTS como fundo público.
- C)Impugnar diretamente o extrato analítico da conta do FGTS junto à Caixa Econômica Federal para que o órgão exija o depósito da multa.
- D)Ingressar com um Mandado de Segurança, haja vista que a ausência do depósito da multa configura violação a direito líquido e certo.
- E)Propor uma Ação de Consignação em Pagamento para que a empresa deposite o valor em juízo e seja liberada a Antônio.