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Direito Civil
Aprovado Ai
2026
Direito Civil - Responsabilidade Civil

Direito Civil · Aprovado.ai 2026

Com relação à responsabilidade civil por atos ilícitos, é correto afirmar que:

  1. A)A culpa exclusiva da vítima afasta o dever de indenizar, ainda que a atividade do causador do dano seja considerada de risco.
  2. B)A responsabilidade civil no caso de dano ambiental é de natureza subjetiva, dependendo da comprovação de culpa para a sua configuração.
  3. C)Aquele que ressarce o dano causado por outrem tem direito de regresso contra o verdadeiro causador, salvo se este for inimputável.
  4. D)A responsabilidade do empregador pelos atos de seus empregados, no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele, é objetiva, independentemente de culpa 'in eligendo' ou 'in vigilando'.
    gabarito
  5. E)O estado de necessidade, quando configurado, exclui a antijuridicidade do ato, mas não afasta o dever de indenizar o prejuízo causado, se este não for reparado pelo verdadeiro responsável.

Resposta correta: alternativa D

A responsabilidade do empregador pelos atos de seus empregados, no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele, é objetiva, independentemente de culpa 'in eligendo' ou 'in vigilando'.

Ver comentário resumido

A alternativa 'D' está correta, nos termos do artigo 932, inciso III, e 933 do Código Civil, que estabelecem a responsabilidade objetiva do empregador pelos atos de seus empregados. As demais alternativas contêm incorreções quanto aos fundamentos da responsabilidade civil ou suas…

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