Acerca das competências das três esferas de governo – União, Estados e Municípios – no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição *exclusiva* da União.
- A)Gerenciar o Fundo de Saúde e aprovar as prioridades de saúde em nível local, com base nas necessidades da população atendida no município.
- B)Definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica e sanitária em todo o território nacional, bem como as normas técnicas para a produção e fiscalização de medicamentos e equipamentos de saúde.gabarito
- C)Organizar e dirigir os serviços de Atenção Primária à Saúde, incluindo as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população, em seu âmbito territorial.
- D)Formular, executar e avaliar a política de recursos humanos na esfera de sua competência, promovendo a formação e o desenvolvimento dos profissionais de saúde.
- E)Elaborar o Plano de Saúde, em consonância com as diretrizes do SUS e pactuado com as demais esferas de governo, para orientar a aplicação dos recursos e a execução das ações no período quadrienal.