Uma empresa de logística internacional, atuando no Brasil, decide investir na construção de um novo terminal portuário de uso privado (TUP) para atender exclusivamente às suas operações de granéis líquidos. Após a aprovação do projeto pelas autoridades competentes, a empresa se depara com a necessidade de licenciar ambientalmente o empreendimento. De acordo com as normas vigentes no setor portuário brasileiro, qual órgão é o responsável prioritariamente pela emissão da licença ambiental para este tipo de instalação portuária?
- A)A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), por ser o órgão regulador do setor portuário.
- B)O Ministério da Infraestrutura, por ser o órgão gestor da política nacional de transportes.
- C)O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), por se tratar de empreendimento com potencial impacto ambiental significativo em área costeira.gabarito
- D)A Secretaria de Portos (SEP), por sua atribuição de planejar e fomentar o setor portuário.
- E)O órgão ambiental estadual competente, pois a competência ambiental é sempre delegada aos estados em se tratando de TUPs.