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Direito Processual Civil
FCC
2026
Processo de Execução

Direito Processual Civil · FCC 2026

Em um processo de execução de título executivo extrajudicial, o executado foi citado e, no prazo legal, opôs embargos à execução, alegando excesso de execução sem apresentar o valor que entende correto e o demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

  1. A)Os embargos à execução serão liminarmente rejeitados, independentemente de intimação para sanar o vício.
  2. B)O juiz determinará a emenda da petição inicial dos embargos, concedendo prazo para o executado apresentar o cálculo correto e o demonstrativo.
  3. C)O alegado excesso de execução será desconsiderado, e a execução prosseguirá pelo valor indicado pelo exequente, sem prejuízo da análise de outras matérias arguidas nos embargos.
    gabarito
  4. D)O juiz intimará o exequente para se manifestar sobre a alegação de excesso de execução e, após, decidirá sobre a questão, podendo designar perícia.
  5. E)O processo executivo será suspenso e o executado será intimado a regularizar a petição dos embargos, sob pena de extinção dos embargos.

Resposta correta: alternativa C

O alegado excesso de execução será desconsiderado, e a execução prosseguirá pelo valor indicado pelo exequente, sem prejuízo da análise de outras matérias arguidas nos embargos.

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Conforme o art. 917, §§ 3º e 4º, II, do CPC, a não apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo, quando o excesso de execução for alegado, implica o não conhecimento do fundamento da impugnação. As demais matérias arguidas nos embargos, se houver, serão norm…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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