Sobre a desistência da ação no processo civil, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

**Gabarito: E**
**Por que está correta:** A desistência da ação, mesmo que homologada, não afasta a responsabilidade do autor pelas despesas processuais e honorários advocatícios, conforme o princípio da causalidade e o art. 90 do CPC.
**Análise das alternativas erradas:**
- A) Incorreta. Após a citação, a desistência da ação depende da concordância do réu, conforme o art. 485, §4º, do CPC.
- B) Incorreta. A concordância do réu é necessária após a citação, mas a oposição não depende da demonstração de prejuízo irrecuperável; o réu pode se opor por outros motivos legítimos, como a necessidade de prosseguir para obter uma decisão de mérito que lhe seja favorável (ex: reconhecimento de seu direito).
- C) Incorreta. Em fase recursal, a desistência do recurso (e não da ação) é possível, mas a desistência da ação, se ainda não houve sentença de mérito, segue as regras gerais, podendo exigir concordância do réu. A homologação é sempre do juízo competente.
- D) Incorreta. O CPC não prevê que o juiz possa suprir a concordância do réu sem motivo razoável. A recusa do réu é um direito que, se exercido, impede a homologação da desistência da ação, salvo se a desistência for do recurso.
**Dica de prova:** Lembre-se que a desistência da ação é diferente da desistência do recurso, e cada uma tem suas próprias regras e momentos processuais.

Answer

A) O autor pode desistir da ação a qualquer tempo, independentemente da concordância do réu, bastando a sua manifestação expressa nos autos.

Answer

B) A desistência da ação, após a citação, depende da concordância do réu, que poderá se opor, se demonstrar que a desistência lhe causará prejuízo irrecuperável.

Answer

C) A desistência da ação em fase recursal de apelação, mesmo antes do julgamento do recurso, exige sempre a concordância das partes e a homologação do tribunal.

Answer

D) Se o réu recusar-se, sem motivo razoável, a aceitar a desistência, o juiz poderá suprir a concordância e proceder à homologação.

Direito Processual Civil · Aprovado.ai 2021

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