Em relação à desistência da ação no curso do processo, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

**Gabarito: B**

**Por que está correta:** A alternativa B está correta porque o art. 1.040, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC) permite que a parte desista da ação individual quando a matéria nela discutida for idêntica àquela já resolvida em recurso repetitivo (recurso extraordinário ou especial representativo da controvérsia), mesmo após o julgamento do repetitivo. Essa desistência visa desafogar o Judiciário e incentivar a aplicação da tese firmada.

**Análise das alternativas erradas:**

-   **A) A parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes de proferida a sentença, ainda que a questão nela discutida seja idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia.** A pegadinha aqui é o "ainda que". A desistência é *condicionada* a essa identidade, não ocorre "ainda que" seja idêntica, mas sim *se* for idêntica. A redação da B é mais precisa ao indicar a condição.
-   **C) É vedada a desistência da ação quando já proferida a decisão saneadora do processo, por ocorrer a preclusão lógica da matéria.** Incorreto. A desistência da ação é possível até a sentença, independentemente da decisão de saneamento, e não há preclusão lógica que a impeça, salvo se houver concordância do réu após a citação (art. 485, § 4º, CPC).
-   **D) A desistência da ação, em qualquer fase do processo, exige sempre a concordância expressa de todas as partes, inclusive do Ministério Público, quando este atua como fiscal da ordem jurídica.** Incorreto. A concordância do réu só é exigida após a citação (art. 485, § 4º, CPC). Antes da citação, a desistência é unilateral. A concordância do Ministério Público não é requisito para a desistência da ação, salvo se ele for parte.
-   **E) A desistência da ação, se homologada, impede o ajuizamento de nova ação com o mesmo objeto e as mesmas partes, por configurar litispendência.** Incorreto. A homologação da desistência da ação (art. 485, VIII, CPC) não faz coisa julgada material, apenas extingue o processo sem resolução do mérito. Portanto, não impede o ajuizamento de nova ação com o mesmo objeto e as mesmas partes. Litispendência seria se houvesse duas ações idênticas *em curso*.

**Dica de prova:** Fique atento às condições e exceções para a desistência da ação, especialmente antes e depois da citação do réu e em casos de recursos repetitivos.

Answer

A) A parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes de proferida a sentença, ainda que a questão nela discutida seja idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia.

Answer

C) É vedada a desistência da ação quando já proferida a decisão saneadora do processo, por ocorrer a preclusão lógica da matéria.

Answer

D) A desistência da ação, em qualquer fase do processo, exige sempre a concordância expressa de todas as partes, inclusive do Ministério Público, quando este atua como fiscal da ordem jurídica.

Answer

E) A desistência da ação, se homologada, impede o ajuizamento de nova ação com o mesmo objeto e as mesmas partes, por configurar litispendência.

Direito Processual Civil · Aprovado.ai 2021

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