Direito Civil · VUNESP 2026

A respeito do direito real de superfície, instituto previsto no Código Civil e no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), assinale a alternativa correta:

1. A)O superficiário tem o direito de construir ou plantar no solo do superficiário, mas a propriedade do subsolo e do espaço aéreo, dentro dos limites do solo, permanece com o proprietário do terreno.
   gabarito
2. B)A extinção do direito de superfície por decurso do prazo acarreta a indenização obrigatória ao superficiário pelas construções e plantações, salvo estipulação em contrário.
3. C)O direito de superfície pode ser transmitido a terceiros por ato inter vivos ou causa mortis, mas não pode ser onerado por hipoteca, por ser um direito real sobre coisa alheia.
4. D)Em caso de alienação do imóvel, o direito de preferência é conferido primeiramente ao superficiário e, em seguida, ao proprietário do solo, na hipótese de haver disposição expressa nesse sentido no contrato de superfície.
5. E)O direito de superfície, seja ele previsto por tempo determinado ou indeterminado, pode ser revogado unilateralmente pelo proprietário do solo, desde que haja justa causa e prévia notificação ao superficiário.