No desenho institucional da segurança pública estadual, a Constituição Federal de 1988 consagrou o modelo bipartido de polícias, distribuindo as funções do chamado 'ciclo de polícia'. Essa repartição de tarefas entre a Polícia Civil e a Polícia Militar é fundamental para o funcionamento da persecução penal. Considerando essa dualidade funcional, qual alternativa apresenta a correta e específica atribuição constitucional de cada uma dessas corporações no âmbito dos Estados?
- A)À Polícia Militar cabe a apuração de infrações penais comuns e a função de polícia judiciária, enquanto à Polícia Civil compete o policiamento ostensivo.
- B)Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.gabarito
- C)Ambas as polícias exercem, de forma concorrente, tanto o policiamento ostensivo quanto a atividade de investigação criminal, sob a chefia do Governador.
- D)A Polícia Militar, além do policiamento ostensivo, tem a atribuição de reprimir o tráfico de entorpecentes em todo o território estadual, com exclusividade.
- E)Compete à Polícia Civil o patrulhamento preventivo das cidades, cabendo à Polícia Militar a execução de mandados de prisão e a investigação de crimes dolosos contra a vida.