Um servidor público municipal foi nomeado para um cargo efetivo e, após o período de estágio probatório, obteve a estabilidade. Posteriormente, a administração municipal decide, por meio de lei específica, extinguir o cargo ocupado por este servidor, em virtude de uma reestruturação administrativa. Diante dessa situação, assinale a opção correta sobre as consequências para o servidor estável.
- A)O servidor estável não poderá ser demitido em nenhuma hipótese de extinção de cargo, sendo a estabilidade garantia absoluta contra a perda do vínculo funcional.
- B)O servidor será demitido imediatamente, sem direito a qualquer indenização, uma vez que a extinção do cargo é ato discricionário da administração.
- C)O servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.gabarito
- D)A extinção do cargo público efetivo leva à automática vacância, e o servidor será transferido para outro cargo vago de igual nível, sem necessidade de concurso.
- E)A Lei Orgânica Municipal deve prever que o servidor será automaticamente readaptado em função diversa e de maior complexidade, caso exista aptidão comprovada.