Em uma ação de usucapião, após a instrução processual, o juiz da comarca de Aracaju proferiu sentença julgando procedente o pedido. O réu, irresignado, interpôs recurso de apelação. Paralelamente, o autor da ação, que havia sido citado por edital em uma ação possessória anterior movida pelo mesmo réu, ajuizou ação rescisória, alegando que a citação editalícia na ação possessória, que resultou na improcedência do seu pedido de usucapião e procedência do pedido possessório, era nula. Acerca da competência para julgamento da ação rescisória, assinale a alternativa correta.
- A)A competência para processar e julgar a ação rescisória é do Tribunal de Justiça de Sergipe, pois a sentença rescindenda foi proferida por juiz de primeiro grau.gabarito
- B)A competência é do Superior Tribunal de Justiça, caso a matéria envolvida na rescisória seja de direito federal.
- C)A competência será do Tribunal Regional Federal da 5ª Região se a União for parte na ação de usucapião originária.
- D)A competência para processar e julgar a ação rescisória é do próprio juízo que proferiu a sentença rescindenda, ou seja, o juízo da comarca de Aracaju.
- E)A competência é do Supremo Tribunal Federal, caso a sentença rescindenda tenha violado diretamente a Constituição Federal.