O regime jurídico dos servidores públicos municipais é de suma importância para a organização administrativa e a prestação de serviços essenciais à população. Sobre a investidura em cargo público municipal, de acordo com a legislação aplicável, é correto afirmar que:
- A)A nomeação para cargo de provimento efetivo pode se dar por livre escolha do Prefeito, nos termos do que dispuser o regimento interno da Prefeitura.
- B)A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.gabarito
- C)O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- D)Para os cargos em comissão, a investidura não exige concurso público, mas é restrita a servidores de carreira.
- E)A posse do servidor em cargo público efetivo ocorre automaticamente após a homologação do resultado final do concurso.