No que concerne aos honorários advocatícios sucumbenciais, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)São devidos honorários pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas, mesmo que o valor seja irrisório, pois a regra do CPC é de que a ausência de embargos não afasta a sucumbência.
- B)Em ação de indenização por danos morais, se a verba for fixada em montante inferior ao postulado na inicial, os honorários serão devidos em favor do advogado do réu, calculados sobre a diferença entre o pedido e o valor da condenação.
- C)Na reconvenção, os honorários são fixados independentemente dos da ação principal e, em caso de sucumbência recíproca na reconvenção, cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, de forma proporcional ao decaimento.
- D)Se o recurso for integralmente provido, os honorários fixados na origem são majorados, considerando o trabalho adicional em grau recursal, devendo o tribunal, ao julgar o recurso, majorar os honorários fixados anteriormente, ressalvado o limite disposto na norma processual.gabarito
- E)Caso a parte vencedora seja beneficiária da justiça gratuita, os honorários de sucumbência deverão ser pagos pela parte vencida, não havendo suspensão da exigibilidade por conta da gratuidade da justiça concedida ao vencedor.