No âmbito dos recursos, o Código de Processo Civil estabelece prazos e requisitos específicos para sua interposição e admissibilidade. Considera-se um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade recursal o preparo. Sobre o preparo, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)O preparo consiste no recolhimento das custas processuais relativas ao recurso e, se for o caso, no porte de remessa e retorno, salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita.
- B)A insuficiência do valor do preparo, quando não decorrente de má-fé, ensejará a intimação do recorrente para complementar o valor, sob pena de deserção, não sendo permitido o recolhimento com valor a menor.
- C)O recorrente que comprovar justo impedimento para a comprovação do preparo no ato de interposição do recurso pode requerer sua complementação posterior, observados os prazos estabelecidos em lei.gabarito
- D)A ausência de recolhimento do preparo, salvo em caso de justiça gratuita ou dispensa legal, implica a deserção do recurso, impossibilitando seu conhecimento pelo tribunal.
- E)O preparo recursal, via de regra, deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, sob pena de preclusão, salvo nos casos de expressa previsão legal em sentido contrário.