À luz da disciplina constitucional da segurança pública, nos termos do artigo 144 da Constituição Federal de 1988, analise as asserções a seguir. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de um rol de órgãos. Considerando a estrutura e as competências delineadas no texto constitucional, assinale a opção que corretamente descreve a organização e o funcionamento de um dos órgãos de segurança pública.
- A)A Polícia Federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, precipuamente, a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União, bem como a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
- B)A Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, tem como função primordial o patrulhamento ostensivo das rodovias e ferrovias federais, garantindo a livre circulação e a segurança nessas vias.
- C)Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Sua subordinação direta é ao Governador do Estado.
- D)As polícias militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com os corpos de bombeiros militares, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, cabendo-lhes a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.gabarito
- E)A Guarda Municipal, embora não integre o rol taxativo do artigo 144, pode exercer funções de polícia judiciária e de polícia ostensiva, desde que haja delegação expressa do respectivo Governador do Estado, para complementar a atuação das polícias estaduais.