Em um contrato de compra e venda de imóvel, celebrado por escritura pública e devidamente registrado, as partes acordaram uma cláusula resolutiva expressa, estipulando que o inadimplemento de qualquer parcela do preço ensejaria a rescisão automática do negócio jurídico, com a restituição do bem ao vendedor e a perda dos valores já pagos pelo comprador a título de arras penitenciais. Considerando as disposições do Código Civil brasileiro e a orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, assinale a afirmativa correta:
- A)A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, dispensando qualquer interpelação judicial ou extrajudicial para a resolução do contrato em caso de inadimplemento.
- B)A resolução do contrato, mesmo com cláusula resolutiva expressa, depende de prévia notificação do devedor para constituí-lo em mora, sob pena de ineficácia da resolução automática.
- C)A penalidade de perda integral das arras penitenciais em caso de resolução por inadimplemento é sempre válida, independentemente do valor das parcelas já pagas, por se tratar de livre pactuação entre as partes.
- D)A perda das arras penitenciais pode ser mitigada pelo Poder Judiciário, caso se revele manifestamente excessiva em relação ao prejuízo sofrido pelo credor, mesmo que haja cláusula expressa em sentido contrário.gabarito
- E)A resolução do contrato de compra e venda de imóvel, ainda que com cláusula resolutiva expressa, exige prévia decisão judicial, por se tratar de direito real imobiliário.