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Direito do Trabalho
FGV
2022
TRT da 13º Região — Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal :: Competência da Justiça do Trabalho

Direito do Trabalho · FGV 2022

Acerca da competência em matéria trabalhista, é correto afirmar que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar, EXCETO:

  1. A)ações oriundas da relação de trabalho, inclusive as de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
  2. B)as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
  3. C)os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
  4. D)as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
  5. E)as ações de acidentes de trabalho e quaisquer ações resultantes de conflitos entre o segurado e o INSS, de natureza previdenciária.
    gabarito

Resposta correta: alternativa E

as ações de acidentes de trabalho e quaisquer ações resultantes de conflitos entre o segurado e o INSS, de natureza previdenciária.

Ver comentário resumido

**Gabarito: E** **Por que está correta:** A Justiça do Trabalho não possui competência para julgar ações de acidentes de trabalho e quaisquer ações resultantes de conflitos entre o segurado e o INSS de natureza previdenciária, pois estas são de competência da Justiça Comum, conf…

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