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Direito Processual Civil
FCC
2026
Prova Pericial

Direito Processual Civil · FCC 2026

Em um processo de conhecimento em que se discute a validade de um contrato, o juiz, após a fase postulatória e de saneamento, verifica a necessidade de produção de prova pericial contábil. Uma das partes pleiteia a nomeação de um perito específico, enquanto a outra se opõe categoricamente. Conforme o Código de Processo Civil, qual dos seguintes princípios ou regras se aplica à nomeação do perito?

  1. A)O juiz é livre para nomear o perito de sua confiança, sem qualquer vinculação às indicações das partes, aplicando o princípio da livre investigação das provas.
  2. B)A nomeação do perito recai, preferencialmente, sobre o profissional indicado pelas partes, desde que haja consenso e ele se encontre regularmente inscrito no conselho de classe.
  3. C)O perito será nomeado pelo juiz dentre os profissionais cadastrados nos tribunais, devendo ser observados o princípio do contraditório e da imparcialidade, com as partes tendo o direito de arguir impedimento ou suspeição.
    gabarito
  4. D)Em caso de divergência entre as partes, o juiz deverá nomear um perito que não tenha sido indicado por nenhuma delas, a fim de garantir a imparcialidade do processo probatório.
  5. E)A escolha do perito é uma faculdade das partes, cabendo ao juiz apenas homologar a indicação que for consensual, sob pena de nulidade da prova.

Resposta correta: alternativa C

O perito será nomeado pelo juiz dentre os profissionais cadastrados nos tribunais, devendo ser observados o princípio do contraditório e da imparcialidade, com as partes tendo o direito de arguir impedimento ou suspeição.

Ver comentário resumido

O art. 465 do CPC estabelece que o juiz nomeará perito especializado na matéria objeto da perícia, devidamente cadastrado no tribunal. As partes têm o direito de arguir impedimento ou suspeição do perito, conforme art. 467 e 144/145 do CPC, reforçando o contraditório e garantindo…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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