No âmbito do Direito das Sucessões, considerando a legítima e as restrições impostas à liberdade testamentária, assinale a opção que está em conformidade com o Código Civil brasileiro:
- A)Havendo herdeiros necessários, o testador não poderá dispor, por testamento, de mais da metade da herança, sob pena de nulidade total do instrumento.
- B)São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge, aos quais a lei assegura a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.
- C)A doação feita de ascendente para descendente, ainda que em vida, é considerada como adiantamento da legítima, exceto se o doador expressamente declarar que a doação provém da parte disponível de seu patrimônio.gabarito
- D)O testador pode dispor de sua totalidade de bens por testamento, independentemente da existência de herdeiros necessários, desde que não os desampare financeiramente de forma integral.
- E)A cláusula de inalienabilidade imposta sobre os bens da legítima é plenamente válida, desde que o testador apresente justa causa para tal restrição, sem necessidade de sua expressa declaração.