Maria celebrou um contrato de locação de um imóvel residencial com João, pelo prazo de 30 meses. No contrato, ficou expressamente acordado que Maria teria a opção de adquirir o imóvel ao final do prazo locatício, mediante o pagamento de um valor previamente estipulado. Qual a natureza jurídica desse direito de Maria e qual o regime jurídico aplicável?
- A)Trata-se de uma condição suspensiva à compra e venda, e o direito de Maria só se concretizará se João não se opuser à venda no momento oportuno.
- B)Configura-se como um pacto de retrovenda, onde Maria poderá desfazer a compra caso se arrependa após exercê-lo.
- C)Representa um direito real de aquisição, cuja validade depende de registro no Cartório de Registro de Imóveis para ser oponível a terceiros.gabarito
- D)É um direito pessoal pré-contratual (pacto de preferência), que gera apenas obrigações entre as partes e não possui efeitos erga omnes, mesmo que registrado.
- E)Consiste em um direito de preempção (preferência legal), que permite a Maria adquirir o imóvel com prioridade sobre outros possíveis compradores.