Sobre a tutela de evidência, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

**Gabarito: A**

**Por que está correta:** A alternativa A está correta porque, conforme o art. 311, parágrafo único, do CPC, a tutela de evidência, nas hipóteses dos incisos II e III (pedidos reipersecutórios fundados em prova documental e tese firmada em precedentes obrigatórios), pode ser concedida liminarmente, ou seja, sem a oitiva prévia do réu. No entanto, na hipótese do inciso I (abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório), a concessão liminar é vedada, exigindo-se a prévia citação e manifestação do réu.

**Análise das alternativas erradas:**
- **B) A tutela de evidência pode ser concedida sem a oitiva prévia do réu apenas nas hipóteses de abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.** Incorreta. É justamente nessas hipóteses (art. 311, I do CPC) que a concessão liminar é vedada, exigindo-se a oitiva do réu. A concessão liminar é possível nos incisos II e III.
- **C) A tutela de evidência é sempre concedida logo após o recebimento da inicial, independentemente da demonstração dos requisitos legais, em razão da urgência da medida.** Incorreta. A tutela de evidência não se baseia na urgência (perigo de dano), mas na robustez da prova do direito. Além disso, sua concessão depende da demonstração dos requisitos específicos do art. 311 do CPC.
- **D) A tutela de evidência exige a demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, assim como a tutela de urgência.** Incorreta. Essa é a principal distinção entre tutela de evidência e tutela de urgência. A tutela de evidência não exige perigo de dano (periculum in mora), mas sim a evidência do direito (fumus boni iuris qualificado).
- **E) A concessão da tutela de evidência não depende da prova do direito, mas apenas da mera probabilidade de sua existência, em razão da simplificação do procedimento.** Incorreta. A tutela de evidência exige mais do que "mera probabilidade". Ela se baseia na evidência do direito, ou seja, em um alto grau de probabilidade, quase certeza, da existência do direito alegado, conforme as hipóteses do art. 311 do CPC.

**Dica de prova:** Lembre-se que a tutela de evidência dispensa o "periculum in mora" (perigo de dano), focando na "evidência do direito", ao contrário da tutela de urgência.

Answer

B) A tutela de evidência pode ser concedida sem a oitiva prévia do réu apenas nas hipóteses de abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.

Answer

C) A tutela de evidência é sempre concedida logo após o recebimento da inicial, independentemente da demonstração dos requisitos legais, em razão da urgência da medida.

Answer

D) A tutela de evidência exige a demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, assim como a tutela de urgência.

Answer

E) A concessão da tutela de evidência não depende da prova do direito, mas apenas da mera probabilidade de sua existência, em razão da simplificação do procedimento.

Direito Processual Civil · Aprovado.ai 2021

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