De acordo com as normas gerais da Legislação Municipal, a respeito da composição e atribuições do Conselho Municipal de Saúde, assinale a alternativa correta.
- A)O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e consultivo, com número paritário de conselheiros representantes dos usuários.
- B)A participação no Conselho Municipal de Saúde é remunerada pelo Município, a fim de garantir a dedicação exclusiva dos conselheiros.
- C)O Conselho Municipal de Saúde possui atribuição de apenas fiscalizar a execução das políticas de saúde, não podendo propor diretrizes.
- D)A composição do Conselho Municipal de Saúde deve garantir que, no mínimo, 75% de seus membros sejam representantes dos prestadores de serviços de saúde.
- E)Compete ao Conselho Municipal de Saúde deliberar sobre a aprovação do Plano Municipal de Saúde e acompanhar a execução orçamentária do fundo municipal de saúde.gabarito