De acordo com o edital, o que acontece se um candidato negro não tiver sua autodeclaração confirmada no procedimento complementar?

Question

Accepted Answer

**Gabarito: B**

**Por que está correta:** A alternativa B está correta porque, conforme a legislação e a praxe dos editais de concursos públicos que preveem cotas raciais (Lei nº 12.990/2014), a não confirmação da autodeclaração de candidato negro não implica sua eliminação automática do certame. O candidato perde apenas o direito de concorrer às vagas reservadas, passando a disputar as vagas da ampla concorrência, desde que tenha obtido pontuação suficiente para tal.

**Análise das alternativas erradas:**

-   **A) Ele será eliminado do concurso imediatamente.** Incorreto. A não confirmação da autodeclaração não é motivo de eliminação, mas sim de exclusão da lista de cotas.
-   **C) Sua inscrição será mantida na lista de cotas, mas em posição inferior.** Incorreto. O candidato é excluído da lista de cotas e não mantém nenhuma posição nela.
-   **D) Ele poderá interpor um recurso administrativo final, sem restrições.** Incorreto. Embora o candidato geralmente tenha direito a recurso administrativo contra a decisão da comissão de heteroidentificação, a alternativa "sem restrições" é genérica e não aborda a consequência principal da não confirmação.
-   **E) Sua vaga será automaticamente transferida para um candidato indígena ou quilombola.** Incorreto. A legislação de cotas para negros (Lei nº 12.990/2014) é específica e não prevê a transferência automática de vagas para outras categorias de cotistas, como indígenas ou quilombolas, que geralmente possuem legislações e editais próprios.

**Dica de prova:** Lembre-se que a exclusão da lista de cotas não significa eliminação do concurso; o candidato ainda pode ser aprovado pela ampla concorrência.

Answer

A) Ele será eliminado do concurso imediatamente.

Answer

C) Sua inscrição será mantida na lista de cotas, mas em posição inferior.

Answer

D) Ele poderá interpor um recurso administrativo final, sem restrições.

Answer

E) Sua vaga será automaticamente transferida para um candidato indígena ou quilombola.

Administração Pública · Aprovado.ai 2023

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