Considerando o disposto na Lei n.º 8.112/1990 sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a opção correta.
- A)É de cinco anos o prazo para a apresentação de denúncia acerca de irregularidades cometidas no exercício do cargo por servidor regido por essa lei.
- B)Ao servidor público civil da União é garantido o direito de associação profissional, independentemente do exercício do cargo ou do interesse da administração pública.
- C)É admitida a permuta de horários entre os servidores, desde que haja a compensação dessas horas e que ela seja autorizada pela chefia imediata.
- D)O servidor, ao tomar posse em cargo público, assinará termo no qual conste sua expressa declaração de que aceita as atribuições e deveres inerentes ao cargo, bem como que as desempenhará com lealdade, disciplina e discrição.
- E)A investidura em cargo público ocorre com a posse, e a nomeação é a forma de provimento de cargo público.gabarito