No contexto da reforma do Estado brasileiro, um dos movimentos mais significativos foi a busca por maior eficiência administrativa e, consequentemente, a descentralização de algumas funções. A criação das Agências Reguladoras é um exemplo desse processo, que visa, primariamente, a:
- A)Substituição completa da iniciativa privada na prestação de serviços públicos essenciais, visando à nacionalização de setores estratégicos da economia.
- B)Fortalecimento do controle direto do Poder Executivo sobre todas as atividades econômicas e sociais, concentrando a capacidade decisória em um único órgão central.
- C)Regulação e fiscalização de setores específicos que foram desestatizados ou que operam em regime de concessão/permissão, garantindo a qualidade dos serviços e a concorrência.gabarito
- D)Privatização de todas as empresas estatais, independentemente de sua importância estratégica, para a obtenção de recursos financeiros rápidos para o Tesouro Nacional.
- E)Criação de novas estruturas burocráticas com o objetivo exclusivo de gerar novos cargos públicos e acomodar interesses políticos, sem real impacto na qualidade dos serviços.