Ética · Banca IA 2026

Acerca da temática relativa à conduta do servidor público e à configuração do conflito de interesses, à luz do que dispõe a legislação pertinente e a doutrina ética administrativa, assinale a alternativa correta.

1. A)O conflito de interesses, no âmbito da Administração Pública, ocorre quando o servidor público, em razão de suas atribuições, é capaz de influenciar decisões ou ser influenciado por interesses privados, próprios ou de terceiros, de forma que essa influência comprometa o interesse público e a imparcialidade na tomada de decisão, sendo vedado ao servidor utilizar o cargo em benefício próprio ou de terceiros, conforme a Lei nº 12.551/2011.
2. B)Configura-se o conflito de interesses quando o servidor público, embora atue com prudência e diligência, é exposto a situações que demandam a tomada de decisões que envolvam interesses privados, os quais, por sua natureza, não se confundem com o interesse público, sendo permitida a atuação em tais casos, desde que haja transparência.
3. C)O conflito de interesses, conforme a Lei nº 12.551/2011, que alterou o Decreto-Lei nº 1.713/1942, manifesta-se quando o servidor público, no exercício de suas atribuições, é influenciado ou tem a capacidade de influenciar decisões em virtude de interesses privados, próprios ou de terceiros, o que pode configurar desvio de finalidade e violação aos princípios da moralidade e impessoalidade administrativa.
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4. D)A legislação brasileira classifica o conflito de interesses como uma das causas de impedimento para o exercício de determinadas funções públicas, sendo este caracterizado pela mera existência de relações pessoais entre o servidor e o particular, independentemente da capacidade de influência ou da efetiva interferência nos atos administrativos.
5. E)O cerne do conflito de interesses reside na superposição entre as responsabilidades públicas do servidor e seus interesses particulares, sendo que a legislação atual permite a atuação do servidor em tais circunstâncias, desde que os interesses privados sejam de menor relevância que o interesse público.