Uma empresa de construção naval planeja instalar uma nova unidade de reparos navais em uma área de estuário no litoral do Maranhão. O projeto, de grande porte, envolve aterros e dragagens. Durante o processo de licenciamento ambiental, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) exige um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e a apresentação de um Plano Básico Ambiental (PBA) detalhado, com atenção às comunidades pesqueiras locais. A empresa critica a rigidez das exigências, alegando que elas poderiam inviabilizar o projeto. Qual o fundamento legal para as exigências do IBAMA e a importância desses instrumentos para o desenvolvimento sustentável?
- A)As exigências ambientais são excessivas para projetos de infraestrutura naval, que devem ter tratamento diferenciado em prol do desenvolvimento econômico.
- B)O EIA/RIMA e o PBA são instrumentos essenciais da Política Nacional do Meio Ambiente, visando a identificar, prever, mitigar e compensar impactos ambientais e sociais, garantindo o desenvolvimento sustentável e a proteção das comunidades.gabarito
- C)O IBAMA não tem competência para exigir EIA/RIMA, sendo esta prerrogativa apenas dos órgãos estaduais de meio ambiente em projetos de grande porte.
- D)As comunidades pesqueiras não possuem direitos especiais que justifiquem exigências ambientais específicas em projetos de construção naval.
- E)A empresa pode optar por um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), por se tratar de um projeto de interesse estratégico nacional, dispensando o EIA/RIMA.