A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir: A reserva mental, ainda que conhecida pela parte a quem a declaração se destina, não anula o negócio jurídico, pois a validade dos atos jurídicos se funda na manifestação exteriorizada da vontade, e não na intenção íntima não externada.
Resposta correta: alternativa B
Errado
Conforme o artigo 110 do Código Civil, a reserva mental não invalida o ato jurídico, exceto se a outra parte tinha conhecimento dela. Portanto, se a parte a quem a declaração se destina conhece a reserva mental, o negócio jurídico pode ser anulado por vício de vontade.
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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