Direito Civil · VUNESP 2026

O regime de bens, como instituto do Direito Civil brasileiro, estabelece as regras para a administração do patrimônio dos cônjuges e sua partilha, seja durante o casamento, seja por sua dissolução. Dentre as modalidades previstas no Código Civil, qual a característica predominante do regime de participação final nos aquestos?

1. A)É caracterizado pela incomunicabilidade total dos bens adquiridos antes e durante o casamento, mantendo-se a independência patrimonial de cada cônjuge.
2. B)Implica a formação de um patrimônio comum onde todos os bens, incluindo os anteriores ao casamento, se comunicam, salvo pequenas exceções legais.
3. C)Durante o casamento, cada cônjuge possui administração exclusiva de seus bens, mas, em caso de dissolução, cada um terá direito à metade dos bens adquiridos onerosamente pelo casal na constância do matrimônio.
   gabarito
4. D)Determina que os bens adquiridos por um dos cônjuges antes do casamento não se comunicam, mas os bens supervenientes adquiridos onerosamente compõem o patrimônio comum.
5. E)Estabelece a formação de um condomínio sobre o patrimônio dos cônjuges, com comunicação de todos os bens presentes e futuros, independentemente da data de aquisição.