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Direito do Trabalho
FGV
2026
Princípios e fontes do Direito do Trabalho

Direito do Trabalho · FGV 2026

Acerca dos princípios e fontes do Direito do Trabalho, assinale a opção correta.

  1. A)A irrenunciabilidade de direitos assegura que o empregado não pode, em nenhuma hipótese, dispor livremente de seus direitos trabalhistas, ainda que em condições mais vantajosas para si.
  2. B)A autonomia da vontade coletiva se manifesta por meio de convenções e acordos coletivos de trabalho, os quais, em regra, prevalecem sobre a lei quando estabelecem condições menos favoráveis aos trabalhadores.
  3. C)O princípio da aplicação da norma mais favorável é absoluto, devendo ser observada a norma mais benéfica ao empregado em qualquer situação, mesmo que contrária a preceitos constitucionais ou que afete gravemente a capacidade econômica da empresa.
  4. D)A lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes são consideradas fontes formais do Direito do Trabalho, dada a sua relevância na formação e interpretação da matéria.
  5. E)O princípio da primazia da realidade privilegia os fatos concretos ocorridos na relação de trabalho sobre o que meramente foi formalmente ajustado pelas partes.
    gabarito

Resposta correta: alternativa E

O princípio da primazia da realidade privilegia os fatos concretos ocorridos na relação de trabalho sobre o que meramente foi formalmente ajustado pelas partes.

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O princípio da primazia da realidade determina que, em caso de divergência entre o que está formalmente documentado e a prática efetiva da relação de trabalho, deve-se dar prevalência aos fatos reais. Este princípio é fundamental no Direito do Trabalho para proteger o trabalhador…

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