Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item a seguir: A autonomia privada, embora amplamente reconhecida, não permite que uma pessoa livremente renuncie a todos os seus direitos da personalidade, uma vez que alguns deles são irrenunciáveis por expressa determinação legal, visando à proteção da dignidade humana.
Resposta correta: alternativa A
Certo
Os direitos da personalidade são, em sua maioria, irrenunciáveis e intransmissíveis, conforme o artigo 11 do Código Civil. A autonomia privada encontra limites na proteção da dignidade da pessoa humana, impedindo a renúncia integral a esses direitos, mesmo que livremente consenti…
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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