Em face de uma situação em que as partes, após a citação, celebram um acordo extrajudicial para pôr fim à demanda, mas antes da homologação judicial, uma delas desiste do acerto, assinale a alternativa que indica a consequência legal mais adequada para a continuidade do processo civil.
- A)O acordo extrajudicial, uma vez assinado pelas partes, retira a jurisdição do juiz, devendo ocorrer a extinção do processo sem resolução de mérito por perda do objeto.
- B)A desistência unilateral do acordo extrajudicial antes da homologação impede a sua validade como título executivo e o processo deve prosseguir em seus termos, não sendo aplicável o regime de transação judicial.gabarito
- C)O juiz deve, de ofício, extinguir o processo com resolução de mérito, pois a manifestação de vontade expressa no acordo extrajudicial configura transação, ainda que não homologada.
- D)A parte que desistiu do acordo deverá ser compelida a cumprir o que foi pactuado, por meio de execução forçada do acordo extrajudicial junto ao mesmo processo.
- E)A homologação judicial do acordo é ato meramente formal, de modo que a desistência unilateral após a assinatura do termo de acordo é ineficaz para impedir a sua validade e execução imediata.