Direito Processual Civil · FGV 2026

Com relação às tutelas provisórias no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

1. A)A tutela de urgência pode ser antecedente ou incidental, e a de evidência será sempre incidental.
2. B)A tutela provisória de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
3. C)No procedimento da tutela de urgência antecipada requerida em caráter antecedente, o autor poderá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em até 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
4. D)A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer momento, ser revogada ou modificada pelo juiz que a concedeu.
5. E)A tutela provisória de evidência exige a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo para sua concessão, diferentemente da tutela de urgência.
   gabarito