De acordo com as diretrizes e princípios da Lei Orgânica Municipal de uma cidade hipotética, a iniciativa popular para apresentação de projetos de lei é um mecanismo de participação cidadã que possibilita à população propor alterações na legislação. Para que um projeto de lei de iniciativa popular seja admitido para tramitação, é necessário que seja subscrito por uma porcentagem mínima de eleitores. Assinale a alternativa que indica corretamente essa porcentagem mínima.
- A)No mínimo, um por cento do eleitorado do Município.
- B)No mínimo, três por cento do eleitorado do Município.
- C)No mínimo, cinco por cento do eleitorado do Município.gabarito
- D)No mínimo, dez por cento do eleitorado do Município.
- E)No mínimo, quinze por cento do eleitorado do Município.