Considerando as regras sobre a coisa julgada no processo civil brasileiro, analise a seguinte assertiva: 'A decisão que julga improcedente o pedido, por ausência de provas suficientes para a sua procedência, faz coisa julgada material, impedindo a repropositura da mesma ação com base nos mesmos fatos, ainda que novas provas surjam posterior e validamente.'
- A)A assertiva está totalmente correta, pois a coisa julgada material abrange todas as questões passíveis de discussão no processo, independentemente da demonstração probatória.
- B)A assertiva está parcialmente correta, pois a coisa julgada material impede a rediscussão se as novas provas forem preexistentes ao primeiro julgamento.
- C)A assertiva está incorreta, pois a improcedência por falta de provas (provas não suficientes) não impede a repropositura da ação, desde que o autor se utilize de novas provas que não puderam ser apresentadas anteriormente.gabarito
- D)A assertiva está correta, mas com a ressalva de que a repropositura seria possível apenas mediante ação rescisória, caso as novas provas fossem obtidas posteriormente e comprovassem dolo da parte contrária.
- E)A assertiva está incorreta, uma vez que a improcedência por ausência de provas se enquadra nas hipóteses de coisa julgada secundum eventum probationis, não obstando nova demanda.