Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), as partes de um contrato de trabalho, de comum acordo, podem optar pela modalidade de rescisão contratual denominada 'distrato'. Sobre o distrato, assinale a alternativa correta.
- A)Nessa modalidade de rescisão, o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são devidos pela metade.gabarito
- B)A indenização sobre o saldo do FGTS devida na rescisão por distrato corresponde a 40% dos depósitos devidos durante a vigência do contrato de trabalho.
- C)O saque do FGTS, na rescisão por distrato, é autorizado integralmente, incluindo a indenização de 40%, sem qualquer restrição.
- D)As verbas rescisórias devidas no distrato incluem todas as parcelas cabíveis na demissão sem justa causa, mas o seguro-desemprego não é autorizado.
- E)Para a validade do distrato, é imprescindível a homologação perante o sindicato da categoria profissional ou o Ministério do Trabalho e Emprego, independentemente do tempo de serviço do empregado.