De acordo com as leis orgânicas municipais, a iniciativa popular de projetos de lei é um relevante instrumento de participação cidadã. Sobre o tema, é correto afirmar que, em regra, ela pode ser exercida mediante a manifestação de, no mínimo, determinado percentual do eleitorado municipal.
- A)Um por cento, subscrita por eleitores distribuídos por, no mínimo, cinco bairros do município.
- B)Zero vírgula cinco por cento, sem distribuição por bairro, mas com comprovação de domicílio eleitoral.
- C)Cinco por cento, em projetos de lei de natureza orçamentária, exclusivamente.
- D)Dez por cento, para projetos que visem à criação de novos tributos municipais.
- E)Nenhum percentual fixo único, pois varia consideravelmente entre as diferentes leis orgânicas municipais, exigindo consulta à legislação local específica.gabarito