O funcionamento regular de uma Casa Legislativa depende da correta organização e execução das sessões. Com base no conhecimento sobre Regimento Interno, diferencie os tipos de sessões e explique a importância dos quóruns regimentais para a validade das deliberações, considerando a dinâmica legislativa.
- A)As sessões ordinárias e extraordinárias são indistinguíveis quanto à pauta e ao tipo de matéria deliberada.
- B)A aprovação de qualquer proposição independe do quórum, bastando a manifestação da maioria simples dos presentes.
- C)Sessões secretas são obrigatórias para a discussão de todas as matérias orçamentárias.
- D)O Regimento Interno estabelece a distinção entre sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, definindo seus respectivos propósitos, e o quórum necessário para a validade das deliberações, conforme a matéria em discussão.gabarito
- E)A convocação de sessões extraordinárias pode ocorrer a qualquer tempo, sem a necessidade de pauta específica ou de comunicação prévia aos parlamentares.