A complexidade das relações contemporâneas e a crescente intersecção entre o público e o privado demandam um arcabouço normativo robusto para a integridade no serviço público. Nesse contexto, a disciplina do conflito de interesses busca regular situações que possam comprometer a atuação imparcial do servidor. Com relação aos objetivos centrais da normatização sobre conflito de interesses no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- A)A legislação sobre conflito de interesses visa, primordialmente, a proteger a imagem do servidor público, o que justifica a restrição de publicidade das situações declaradas para evitar desgastes desnecessários.
- B)O objetivo principal da regulamentação do conflito de interesses é assegurar que os servidores públicos não sejam indevidamente pressionados por grupos de interesse, mas não impede que, em certas circunstâncias, seus interesses pessoais sejam atendidos em detrimento do interesse público.
- C)A norma que trata do conflito de interesses tem como foco a coibição de fraudes e desvios de conduta, sendo secundário o seu papel na promoção da eficiência e da moralidade administrativa.
- D)A principal finalidade da regulamentação do conflito de interesses é a de criar mais um óbice burocrático para a atuação do servidor, dificultando a tomada de decisões e a implementação de políticas públicas.
- E)A regulamentação do conflito de interesses no serviço público tem como escopo primordial a proteção da supremacia do interesse público sobre o privado, bem como a garantia da imparcialidade e da moralidade administrativa, coibindo a captura do agente público por interesses particulares.gabarito