Considerando o processo legislativo municipal, qual das alternativas abaixo representa corretamente a fase inicial da discussão de um projeto de lei na Câmara Municipal, após sua apresentação?
- A)Apresentação e sanção do projeto de lei pelo Prefeito, que pode vetá-lo ou promulgá-lo em até dez dias úteis.
- B)Análise técnica do projeto por comissões permanentes, que emitirão pareceres antes da votação em plenário.gabarito
- C)Publicação imediata do projeto no Diário Oficial para conhecimento público e início de sua vigência.
- D)Submissão direta do projeto de lei a um referendo popular, caso trate de matéria de grande interesse público.
- E)Discussão e votação do projeto em primeiro turno no plenário, sem necessidade de análise prévia de comissões.