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Direito Processual Civil
FGV
2026
Execução de Título Extrajudicial

Direito Processual Civil · FGV 2026

Considerando as disposições do Código de Processo Civil (CPC) sobre a execução de título extrajudicial, assinale a opção correta.

  1. A)A execução de título extrajudicial é sempre definitiva, independentemente da pendência de recurso sem efeito suspensivo sobre a matéria discutida.
  2. B)A propositura de ação revisional de contrato que deu origem ao título executivo extrajudicial, por si só, é suficiente para suspender a execução.
  3. C)O executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação cumprido, podendo alegar qualquer matéria útil à sua defesa, mesmo que não prevista no rol do CPC.
  4. D)São títulos executivos extrajudiciais, dentre outros, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, e o crédito decorrente de foro e laudêmio.
    gabarito
  5. E)A penhora online (BacenJud) é medida excepcional, somente admissível após a comprovação, pelo exequente, de que esgotou todos os meios de localização de bens do executado.

Resposta correta: alternativa D

São títulos executivos extrajudiciais, dentre outros, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, e o crédito decorrente de foro e laudêmio.

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O artigo 784 do CPC/2015 lista os títulos executivos extrajudiciais. O documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é um título executivo extrajudicial (inciso III), assim como o crédito decorrente de foro e laudêmio (inciso X). Os demais itens apresentam inc…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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