Considerando as disposições do art. 144 da Constituição Federal de 1988, que delineia o sistema de segurança pública no Brasil, analise a estrutura e as competências dos órgãos policiais. A Magna Carta estabelece um rol de instituições responsáveis pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Nesse contexto, a Polícia Federal, instituída como órgão permanente e estruturada em carreira, exerce funções de polícia judiciária e administrativa da União. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das competências exclusivas atribuídas pela Constituição à Polícia Federal, diferenciando-a das demais forças de segurança.
- A)Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária para a apuração de todas as infrações penais cometidas em detrimento de bens, serviços e interesses da União, sem exceções.
- B)Realizar o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais, garantindo a segurança do transporte e da infraestrutura contra atos ilícitos.
- C)Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.gabarito
- D)Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União, e exercer a polícia marítima em portos federais.
- E)Executar a preservação da ordem pública e a polícia ostensiva em todo o território nacional, em cooperação com as Polícias Militares dos estados.